Revista Império
Uma lei que pretendia impedir as “Notícias Falsas” ou “Fake News” entrou em vigor em Singapura este mês.
A Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online foi aprovada em maio. Requer plataformas online, incluindo mídias sociais, para emitir correções ou remover conteúdo que o governo julgue falso.
O ato declara que uma pessoa não deve realizar nenhum ato dentro ou fora de Singapura para comunicar em Singapura uma declaração sabendo ou tendo motivos para acreditar que é falsa e que é provável que seja prejudicial à segurança de Singapura, saúde pública, segurança pública, tranquilidade pública ou finanças públicas. Não deve prejudicar as relações amistosas de Singapura com outros países, incitar sentimentos de ódio, influenciar o resultado de uma eleição ou diminuir a confiança do público no desempenho do governo.
O Facebook, o Twitter e o Google, que têm sua sede asiática em Singapura, receberam isenções temporárias de algumas disposições do ato para dar tempo para se adaptarem, relata o The Guardian.
As empresas de mídia que não cumprirem essa lei enfrentam uma multa de até US$ 1 milhão (US$ 724.000). Indivíduos, dentro e fora de Singapura, enfrentam multas de até US$ 60.000 (US$ 43.000) e prisão por até 10 anos.
O primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, defendeu o projeto dizendo: “Não vejo nossa legislação como restritiva à liberdade de expressão”.
O ato está disponível aqui.
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